Assinar documentos digitalmente de forma segura é possível graças ao Certificado Digital. Por meio desse documento eletrônico, diversas outras operações podem ser realizadas, como pagamentos e transações comerciais com a mesma validade jurídica do CPF físico.
Além de permitir transações digitais de forma segura e ágil, o certificado digital também armazena outras informações importantes, como os dados pessoais do indivíduo, chave pública e assinatura digital. A proteção desses dados é garantida por meio da criptografia, que codifica as informações.
Os certificados digitais podem ser exigidos por órgãos públicos e além de tornar o processo menos burocrático, também gera redução de custos e possibilita mais agilidade e economia de tempo.
Os certificados digitais são emitidos por uma Autoridade Certificadora vinculada à Receita Federal e ao ITI (Instituto Nacional de Tecnologia da Informação), e estão divididos em quatro modalidades:
- e-CPF: indicado para pessoas físicas;
- e-CNP: para pessoas jurídicas;
- NF-e: para emitir notas fiscais digitais
- Certificado SSL: que protege os dados contra invasões por meio da criptografia.
Para obter um certificado digital como pessoa jurídica (e-CNP) é necessário apresentar os seguintes documentos da empresa: Documento de constituição (estatuto, contrato social, requerimento); Cartão de CNPJ (emitido um dia anterior à validação presencial); Alterações contratuais, caso tenha; Documento de eleição de diretoria vigente, caso possua. Já os documentos do representante legal são: Identificação (dentro do prazo de validade); CPF e Comprovante de residência.
Os valores para a emissão de um certificado digital variam de R$ 200,00 a R$ 500,00 e a validade do documento 45 dias antes da data de vencimento, sendo necessária a renovação.
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